Em análises oficiais pode ser concedida análise de contraprova a produto condenado em teste de esterilidade ou inocuidad...

O combate à fome e à desnutrição e a implantação do Programa de Segurança Alimentar para os povos indígenas prevê o incentivo à agricultura comercial ...

Nos termos da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, o município, para o...

Caso um usuário de plano de saúde solicite autorização para a realização de tratamento para emagrecimento devido a sobrepeso sem outras patologias, a ...

O planejamento familiar é previsto na legislação brasileira como uma ação integrada entre os sistemas de saúde e de educação.

No Brasil, desde a década de 90 do século passado, os fabricantes de cigarros destinados tanto ao consumo interno quanto à exportação devem exibir, na...

Com base na Lei Federal n.º 6.437/1977, assinale a opção correta.

Às empresas de saúde não é mais permitido recusar atendimento a pacientes com doenças preexistentes, como ocorria no antigo sistema.

A estreita relação entre o direito à saúde e o fundo público mostra que o potencial das ações e serviços de saúde ultrapassa o papel de regulação polí...

O Pacto de Gestão prevê, por meio de ações fortalecedoras, a participação e o controle social.

As atividades em saúde no Brasil, sejam elas desenvolvidas pelo poder público ou pelas instituições privadas de saúde, são regulamentadas pela mesma l...