A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns é o(a)

Configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei.

Com base na Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção em que é apresentada regra utilizada na fase externa do pregão, iniciada com a convocação dos intere...

O ato lesivo à administração pública que também seja caracterizado como ato de improbidade administrativa possibilita a aplicação simultânea das sançõ...

A função administrativa realizada pela União, pelos estados e municípios é denominada administração pública indireta.

À pessoa com deficiência é garantido o direito ao trabalho de sua livre escolha e em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe facul...

Determinado município, após celebrar com particulares contratos de promessa de venda e compra de glebas de sua propriedade, passou, sob a gestão do no...

Constitui atentado ao princípio da igualdade entre os licitantes o estabelecimento, no edital ou no convite, de requisitos mínimos para participação n...

Para a caracterização de ato de improbidade por ofensa a princípios da administração pública, exige-se a demonstração do dolo lato sensu ou genérico.

O princípio da supremacia do interesse público é, ao mesmo tempo, base e objetivo maior do direito administrativo, não comportando, por isso, limites ...

João somente poderá perder o cargo público de médico em razão de sentença judicial transitada em julgado.