Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204583439Constitui atentado ao princípio da igualdade entre os licitantes o estabelecimento, no edital ou no convite, de requisit...1457941204583439Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios das LicitaçõesConstitui atentado ao princípio da igualdade entre os licitantes o estabelecimento, no edital ou no convite, de requisitos mínimos para participação no processo de licitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464326Direito AdministrativoAgentes delegados são aqueles que recebem da administração pública a incumbência de representá-la em determinado ato ou de praticar certa atividade es...Questão 457941204470094Direito AdministrativoO auxílio-natalidade somente será pago à servidora por motivo de nascimento de filho, não podendo o cônjuge ou companheiro servidor público, quando a ...Questão 457941204479862Direito AdministrativoA referida lei deve ser aplicada subsidiariamente tanto às concessões comuns quanto às parcerias público-privadas, sejam elas patrocinadas ou administ...Questão 457941204493185Direito AdministrativoServiço adequado ao consumidor é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade e segurança, ficando a questão da modicidade das tarifas co...Questão 457941204504290Direito AdministrativoA PETROBRAS poderá abrir procedimento de manifestação de interesse privado para a apresentação, exclusivamente por pessoas jurídicas, de projetos, lev...Questão 457941204514453Direito AdministrativoJoão se inscreveu em um concurso público, tendo pagado a taxa de inscrição, transporte aéreo e acomodação no estado de realização das provas. A organi...Questão 457941204521521Direito AdministrativoA estabilidade é o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo, distinguindo-se da v...Questão 457941204552983Direito AdministrativoApesar de haver legislação específica que trata da modalidade pregão, aplicam-se subsidiariamente no processo licitatório em questão as normas contida...Questão 457941204586176Direito AdministrativoNo que se refere ao Estado, governo e à administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204613101Direito AdministrativoConsiderando as sanções administrativas e a tutela judicial, disciplinadas na Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.