A PETROBRAS poderá abrir procedimento de manifestação de interesse privado para a apresentação, exclusivamente por pesso...

A prestação de serviços, ainda que eventuais, por agente público a empresa cuja atividade seja fiscalizada pelo ente ao qual o agente público está vin...

O processo de transição de governo deve observar os princípios da continuidade administrativa, exigindo-se a organização dos documentos necessários pa...

O diálogo competitivo consiste em modalidade de licitação prevista para a contratação de objeto que envolva inovação tecnológica, considerando-se a im...

A administração pode revogar seus próprios atos quando observar que eles possuem vícios que os tornem ilegais.

O atraso injustificado na execução de uma obra pública sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou em con...

Com relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens seguintes.I Mesmo em situações em que a União tiver que intervir no domínio eco...

Acerca de comportamentos vedados pela Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A processualização do direito administrativo, a participação do cidadão na gestão pública e o princípio da transparência são elementos que contribuem ...

Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.Ao praticar um ato vinculado, a administração goza de certa margem de discricionarie...