Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204545813Acerca de comportamentos vedados pela Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do Sup...1457941204545813Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Acerca de comportamentos vedados pela Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.AO agente público que se recusar a prestar declaração de bens quando legalmente exigida pela administração será punido com suspensão.BO gestor público será punido se cometer ato de improbidade com o elemento subjetivo da desonestidade, mas não por mera inabilidade ou culpa.CO ato do agente público que acarrete concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário caracterizará improbidade administrativa se houver sido praticado com dolo, ainda que genérico.DA representação por ato de improbidade contra agente público constitui crime na hipótese de o autor da denúncia supor que o denunciado seja inocente.EO responsável por ato de improbidade que conceda ou aplique indevidamente benefício financeiro ou tributário estará sujeito a sanções que devem ser aplicadas necessariamente de maneira cumulativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204482850Direito AdministrativoOcorre descentralização quando a distribuição de competências é feita dentro de uma mesma pessoa jurídica, entre órgãos sujeitos a hierarquia, gerando...Questão 457941204501670Direito AdministrativoA Fundação InoversaSul pode exigir a prestação de garantia, quando prevista em edital, sendo cabível a contratada optar por caução em dinheiro, seguro...Questão 457941204523492Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.o 10.520/2002, para julgamento e classificação das propostas, pode ser adotado determinado critério, definido em edital, que obs...Questão 457941204531023Direito AdministrativoA recomposição tem como principal objetivo assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos ocorrid...Questão 457941204539095Direito AdministrativoDeterminado servidor público aposentou-se no dia 1.º/6/2019 na modalidade aposentadoria voluntária, com fundamento na Emenda Constitucional n.º 47/200...Questão 457941204576814Direito AdministrativoSe os membros de uma comunidade desejarem fechar uma rua para realizar uma festa comemorativa do aniversário de seu bairro, será necessário obter da a...Questão 457941204586867Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que se refere aos poderes e deveres dos administradores públicos.Questão 457941204619421Direito AdministrativoA posse, por meio da qual se dá a investidura em cargo público, dispensa prévia inspeção médica oficial.Questão 457941204640864Direito AdministrativoCompete aos municípios a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana, e aos estados, a desapropriação de imóvel rural, po...Questão 457941204669692Direito AdministrativoO agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.