Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204640864Compete aos municípios a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana, e aos estados, a desa...1457941204640864Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e DesapropriaçãoCompete aos municípios a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana, e aos estados, a desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470851Direito AdministrativoOs mesários que atuam nas eleições em prol da coletividade e do interesse público, sem receber contraprestação pecuniária, são classificados como agen...Questão 457941204472864Direito AdministrativoDeterminada sociedade de economia mista pretende realizar as seguintes contratações.A contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem...Questão 457941204494087Direito AdministrativoA gestão de atas é a ferramenta informatizada disponibilizada pelo governo federal para controle e gerenciamento dos quantitativos das atas de registr...Questão 457941204517518Direito AdministrativoÉ inexigível, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso ...Questão 457941204518559Direito AdministrativoA pessoa jurídica que elaborou o projeto básico não poderá participar da respectiva licitação.Questão 457941204552983Direito AdministrativoApesar de haver legislação específica que trata da modalidade pregão, aplicam-se subsidiariamente no processo licitatório em questão as normas contida...Questão 457941204559279Direito AdministrativoOs empregados das empresas públicas submetem-se ao regime celetista e, por isso, estão fora do rol de agentes públicos.Questão 457941204589623Direito AdministrativoA licitação para outorga da execução de serviço de radiodifusão com fins exclusivamente educativos é dispensável.Questão 457941204669673Direito AdministrativoA partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando as regras relacionadas aos atos e contratos administrativos e a legislação ...Questão 457941204669730Direito AdministrativoDe acordo com o texto CG2A2-I, o motivo que levou o Estado a assumir tarefas antes não consideradas estatais foi