A posse, por meio da qual se dá a investidura em cargo público, dispensa prévia inspeção médica oficial.

Embora a sindicância administrativa possa ter caráter decisório, essa modalidade de procedimento administrativo disciplinar somente pode ser usada par...

No que se refere às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

Na descentralização, pode-se prever a distribuição de competências entre pessoas físicas ou jurídicas.

Suponha que, em razão de antiga inimizade política, o prefeito do município X desaproprie área que pertencia a Cleide, alegando interesse social na co...

Julgue o próximo item, referente ao processo administrativo.O princípio da gratuidade aplica-se a todo e qualquer processo administrativo.

Em decorrência do princípio da legalidade, a lei é a mais importante de todas as fontes do direito administrativo.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo ...

A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída mediante autorização por lei específica com p...

O Poder Judiciário pode exercer o controle sobre o mérito de um ato administrativo do Poder Executivo.

De acordo com a CF, as pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, não respondem objetivamente pelos danos que seus agente...