Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204663141De acordo com a CF, as pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, não respondem objetivamen...1457941204663141Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoDe acordo com a CF, as pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, não respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443823Direito AdministrativoA reabilitação de licitante inidôneo, após três anos da aplicação da penalidade, exige, cumulativamente, reparação integral do dano, pagamento de mult...Questão 457941204526822Direito AdministrativoO regime jurídico da medida cautelar nas ações de improbidade administrativa traz implícito o perigo da demora, sendo dispensada prova concreta.Questão 457941204526972Direito AdministrativoA publicidade dos atos administrativos favorece o controle social, razão pela qual a moderna administração pública brasileira, em obediência ao princí...Questão 457941204529213Direito AdministrativoCom relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens seguintes.I Mesmo em situações em que a União tiver que intervir no domínio eco...Questão 457941204535123Direito AdministrativoA transitoriedade do exercício da função pública impossibilita a aplicação das regras relacionadas a improbidade administrativa.Questão 457941204614681Direito AdministrativoO fato de uma autarquia federal criar, em alguns estados da Federação, representações regionais para aproximar o poder público do cidadão caracteriza ...Questão 457941204617471Direito AdministrativoSegundo o entendimento firmado no âmbito do STJ, quando se tratar de ato de demissão de servidor público, é permitido questionar o Poder Judiciário ac...Questão 457941204637375Direito AdministrativoA União, ao intervir no domínio econômico para normalizar o abastecimento ou regular preços, pode dispensar a licitação.Questão 457941204637380Direito AdministrativoAs cláusulas do contrato administrativo devem ser negociadas de comum acordo entre a administração e os interessados.Questão 457941204659472Direito AdministrativoNos termos da Lei de Licitações, o seguro-garantia constitui valor disponibilizado pela administração pública ao licitante vencedor, a fim de suprir e...