Na descentralização, pode-se prever a distribuição de competências entre pessoas físicas ou jurídicas.

A respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue os itens subsecutivos.É lícito ao servidor se re...

O entendimento da assessoria jurídica foi correto, porquanto o leilão é modalidade de licitação para a alienação de bens móveis legalmente apreendidos...

A respeito de licitações e contratos, assinale a opção correta.

O estudo técnico preliminar pode ser dispensado para a contratação de obras e serviços comuns de engenharia, desde que sejam atendidas as exigências l...

Na hipótese de haver controvérsia extrajudicial entre um órgão municipal e uma autarquia federal, poderá a questão ser dirimida, por meio de conciliaç...

Todas as entidades da administração pública indireta submetem-se, em alguma medida, a controle estatal, interno e externo.

É inexigível a licitação quando se destinar à celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas conforme as r...

Na hipótese de falecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo disciplinar, desde que o faça de forma fundam...

No que se refere à classificação e ao regime jurídico dos bens públicos, às terras devolutas e aos terrenos de marinha, assinale a opção correta.

As diárias são devidas ao servidor que se ausenta a serviço da sede da repartição para outro ponto do território nacional em caráter eventual ou trans...