Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204445382Conforme a jurisprudência do STJ, a cobrança, no Brasil, de dívida de jogo contraída em Las Vegas, onde a prática é lega...1457941204445382Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Corretagem, Transporte, Seguro, Renda, Jogo, Aposta e FiançaConforme a jurisprudência do STJ, a cobrança, no Brasil, de dívida de jogo contraída em Las Vegas, onde a prática é legal,Aé admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro apenas caso haja tratado internacional específico que reconheça a executividade das dívidas de jogos contraídas em país estrangeiro.Bé admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, por não violar a ordem pública e os bons costumes, sendo a vedação ao enriquecimento sem causa e a boa-fé princípios que justificam a cobrança de dívidas de jogo legalmente contraídas no exterior.Cnão é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, por violar a ordem pública e os bons costumes, sendo aplicáveis os princípios da vedação ao enriquecimento sem causa e da boa-fé objetiva.Dnão é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, por configurar contravenção penal de exploração de jogos não legalizados.Eé admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, ainda que o devedor tivesse participado de jogo não permitido pela legislação estrangeira, bastando que ele tenha manifestado livremente sua vontade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446514Direito CivilDe acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ sobre a cláusula penal, no caso de cumprimento parcial da obrigação, compete ao juizQuestão 457941204449529Direito CivilDesde a publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código Civil passou a definir como absolutamente incapazes para os atos da vida civil apen...Questão 457941204469375Direito CivilCaso uma pessoa se obrigue a prestar dois ou mais objetos, podendo escolher qualquer deles, o negócio seguirá as regras da obrigação incerta.Questão 457941204508011Direito CivilÉ vedada a disposição do próprio corpo para ser usado com objetivos científicos depois da morte.Questão 457941204508920Direito CivilÉ obrigação do locador de imóvel urbano arcar com as despesas relativas aQuestão 457941204530428Direito CivilA alteração da finalidade originalmente prevista no contrato social de sociedade limitada caracteriza, por si só, desvio de finalidade apto a justific...Questão 457941204562983Direito CivilAquele que receber, de forma indevida, mas de boa-fé, pagamento relativo a um contratoQuestão 457941204613848Direito CivilCom relação a bens, negócios jurídicos e obrigações, e às regras de prescrição em favor da fazenda pública, assinale a opção correta à luz do Código C...Questão 457941204636396Direito CivilO casamento é um instituto de múltiplos efeitos jurídicos, irradiando sua eficácia sobre a vida pessoal dos cônjuges. Em algumas hipóteses, tais efeit...Questão 457941204640934Direito CivilDe acordo com a teoria da onerosidade excessiva, também conhecida como teoria da imprevisão, é possível a revisão contratual, desde que, em virtude de...