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É obrigação do locador de imóvel urbano arcar com as despesas relativas a
Haverá defeito de erro no negócio jurídico quando a manifestação de vontade se der por fundado temor de dano iminente e considerável à própria pessoa.
De acordo como Código Civil, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o entendimento do STJ, cessada sua menoridade, a pessoa com deficiência
Na data de hoje, Fábio pode cobrar eventuais prestações alimentares vencidas até dezembro de 2018.
Em razão de situação de inadimplemento contratual, o contratante prejudicado deseja ir a juízo pleitear reparação pelas modalidades de danos indicadas...
Lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revogará a lei anterior.
No direito pátrio, as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica abarcam duas teses majoritariamente aceitas pela doutrina e pela jurispru...
No que se refere aos alimentos e à obrigação de prestar alimentos, assinale a opção correta.
Ainda com relação ao direito obrigacional, assinale a opção correta.
Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em fatos naturais, como, por exemplo, o nascimento e a morte, e fatos humanos.
Suponha que uma pessoa tenha falecido e deixado testamento válido no qual tenha disposto a propriedade da casa onde residia a sua caseira, ficando o r...