Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204625603Suponha que uma pessoa tenha falecido e deixado testamento válido no qual tenha disposto a propriedade da casa onde resi...1457941204625603Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão TestamentáriaSuponha que uma pessoa tenha falecido e deixado testamento válido no qual tenha disposto a propriedade da casa onde residia a sua caseira, ficando o restante dos seus bens aos herdeiros necessários. Nessa situação,Atendo sido a casa alienada a terceiros, considera-se revigorado o legado se for obtida a anulação do negócio por ocorrência de simulação.Bao contrário do que ocorre com os herdeiros necessários, a caseira somente adquirirá a propriedade após o encerramento da partilha.Ca posse direta do imóvel será conferida à caseira por consentimento dos demais herdeiros, não lhe sendo lícito obtê-la por sua própria autoridade.Do imóvel, por ser bem individualizado e em razão de os legatários não concorrerem para o resgate de débitos, deverá ser entregue à caseira desde logo.Ese for verificado que, após o testamento, a casa foi demolida e reconstruída com algumas transformações, estará configurada a caducidade do legado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449420Direito CivilCom a publicação do Marco Legal da Pessoa com Deficiência, o regime jurídico brasileiro promoveu uma inflexão decisiva no modo de se avaliar a capacid...Questão 457941204464338Direito CivilÉ nula de pleno direito a cláusula de irrevogabilidade presente em contrato de mandato.Questão 457941204535166Direito CivilO ex-cônjuge devedor de alimentos ficará isento da obrigação alimentar constante da sentença de divórcio se contrair novo casamento.Questão 457941204597543Direito CivilEm relação aos direitos reais de gozo, fruição e garantia, assinale a opção correta.Questão 457941204602489Direito CivilO inadimplemento contratual voluntário, por si só, não enseja reparação por danos morais ainda que cause frustração na real expectativa da parte inoce...Questão 457941204603699Direito CivilA respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.Assim como as pessoas natura...Questão 457941204608873Direito CivilSe dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se a morte de algum dos comorientes precedeu à dos outros, será presum...Questão 457941204618378Direito CivilOs estados e os territórios têm por domicílio as suas respectivas capitais.Questão 457941204649107Direito CivilA respeito da curatela, assinale a opção correta.Questão 457941204653801Direito CivilA exemplo da responsabilidade civil por ato ilícito em sentido estrito, o dever de reparar decorrente do abuso de direito depende da comprovação de te...