Os estados e os territórios têm por domicílio as suas respectivas capitais.

Os prazos prescricionais e os prazos decadenciais especificados em lei poderão ser alterados ou renunciados mediante acordo entre as partes.

De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a transferência de ativos que pertencem ao patrimônio próprio de pessoa natural para pessoa jurídica da q...

Roberto abandonou o lar e sua companheira, Francisca, no Recife – PE e foi para São Paulo – SP, deixando um imóvel urbano de 120 m2, adquirido onerosa...

Uma família viajava de navio do Brasil para a Europa e, no curso da viagem, o navio naufragou, tendo morrido os quatro integrantes dessa família. Não ...

Assinale a opção correta a respeito da fiança.

O direito pátrio tem como regra a aplicação da lei nova aos casos futuros, continuando a norma revogada a reger os casos pendentes.

No que se refere ao direito sucessório, assinale a opção correta.

Pedro, percebendo que seu patrimônio seria consumido pelas dívidas que havia contraído com Marcos, decidiu doar ao seu irmão, sem qualquer encargo, se...

Na verificação da ocorrência de lesão em negócio celebrado entre duas partes, é suficiente, para caracterizar o vício, a demonstração da situação de d...

Paulo casou-se com Carla, irmã de Jane. Nessa situação, mesmo se rompido o vínculo matrimonial, Paulo não poderá se casar com Jane, já que o vínculo d...