Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204562983Aquele que receber, de forma indevida, mas de boa-fé, pagamento relativo a um contrato1457941204562983Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem CausaAquele que receber, de forma indevida, mas de boa-fé, pagamento relativo a um contratoAresponderá pela deterioração da coisa.Bnão terá direito de retenção de valores relativos às benfeitorias necessárias.Cestará desobrigado de restituir a coisa caso o indébito tenha natureza objetiva.Dfará jus aos frutos decorrentes da coisa recebida.Enão terá direito à indenização por benfeitorias úteis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471483Direito CivilA LINDB adota, em regra, a possibilidade de repristinação, isto é, permite que uma lei revogada seja restaurada em razão de sua lei revogadora ter per...Questão 457941204474671Direito CivilSalvo disposição legal em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são...Questão 457941204507474Direito CivilCaso haja transferência de ativos ou de passivos entre os sócios e a pessoa jurídica, ficará caracterizada a confusão patrimonial.Questão 457941204518089Direito CivilAcerca dos direitos fundamentais, à luz do direito civilista, assinale a opção correta.Questão 457941204539723Direito CivilDiogo contratou Pedroza para a prestação de serviços de advocacia. No decurso da execução do contrato, com diversas atividades já realizadas por Pedro...Questão 457941204561438Direito CivilJovem de dezesseis anos de idade que se case com indivíduo civilmente capaz e que se torne viúva antes de completar dezoito anos de idadeQuestão 457941204575909Direito CivilEstende-se ao espaço aéreo e à superfície a obrigação do proprietário de um imóvel de tolerar a passagem, através desse seu bem, de cabos e fiações, a...Questão 457941204590249Direito CivilEmbora a renúncia da prescrição seja admitida pelo Código Civil brasileiro, esse ato abdicativo somente poderá operar após a consumação da prescrição ...Questão 457941204597445Direito CivilAcerca de alimentos, assinale a opção correta com base nos dispositivos do Código Civil e na jurisprudência do STJ.Questão 457941204598187Direito CivilNo que se refere às pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.