Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204445468A Súmula n.º 346 do STF, segundo a qual a administração pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos, consagra...1457941204445468Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosA Súmula n.º 346 do STF, segundo a qual a administração pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos, consagra o princípio administrativo daAautotutela.Bproteção à confiança.Ccontinuidade dos serviços públicos.Dsupremacia do interesse público.Eindisponibilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204488008Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa exercer atividade de consultoria para pessoa física que tenha interesse suscetível de ser atingido por açã...Questão 457941204492817Direito AdministrativoUma vez anulado ato administrativo por contrariedade à lei, todos os seus efeitos devem ser suprimidos do mundo jurídico.Questão 457941204511627Direito AdministrativoCom base na legislação vigente que rege os processos de compras governamentais, julgue os seguintes itens.Segundo a Lei n.º 14.133/2021, diálogo compe...Questão 457941204530360Direito AdministrativoEssa situação caracteriza contratação direta por dispensa de licitação.Questão 457941204548128Direito AdministrativoMaria deve sugerir a federalização da posse de todo o acervo de pinturas, uma vez que o referido projeto será executado pelo IPHAN e cabe exclusivamen...Questão 457941204568758Direito AdministrativoA rescisão unilateral de contrato administrativo pela administração em razão de interesse público não afasta o direito do contratado de ser ressarcido...Questão 457941204578570Direito AdministrativoQualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral de registro de preços em razão de incompatibilidade do preço disposto ...Questão 457941204598589Direito AdministrativoAs alterações unilaterais qualitativas do contrato administrativo que tenha por objeto a compra de bens não estão adstritas ao limite de 25% do valor ...Questão 457941204625367Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito da ação civil por improbidade administrativa.Questão 457941204651063Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, que trata de desapropriação.Cabe a retrocessão quando o expropriante dá ao imóvel uma destinação pública diferente daquela men...