Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204651063Julgue o item seguinte, que trata de desapropriação.Cabe a retrocessão quando o expropriante dá ao imóvel uma destinação...1457941204651063Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e DesapropriaçãoJulgue o item seguinte, que trata de desapropriação.Cabe a retrocessão quando o expropriante dá ao imóvel uma destinação pública diferente daquela mencionada no ato expropriatório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479533Direito AdministrativoO referido decreto regulamenta o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia.Questão 457941204522686Direito AdministrativoO caso especial de compra pública por encomenda fica desobrigado de cumprimento da Lei n.o 14.133/2021.Questão 457941204536013Direito AdministrativoO reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre porQuestão 457941204552835Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens, a respeito dos poderes da administração pública. No exercício do poder regulamentar, a administração pública não poderá con...Questão 457941204596170Direito AdministrativoCaso pretenda comprar um medicamento produzido por apenas uma indústria farmacêutica, utilizado para tratar doença tropical típica em algumas regiões ...Questão 457941204604201Direito AdministrativoOs bens de autarquia não podem ser objeto de penhora.Questão 457941204617465Direito AdministrativoA atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica a que esse órgão pertence.Questão 457941204638332Direito AdministrativoÉ possível a delegação do poder de polícia a particulares, desde que a restrição ao exercício de um direito seja em favor do interesse público.Questão 457941204645599Direito AdministrativoO fundamento de um contrato consiste nos interesses opostos em relação ao objeto de acordo, enquanto o fundamento de um convênio parte do interesse co...Questão 457941204649301Direito AdministrativoNa hipótese de encampação, o concessionário não tem direito à indenização.