Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204446161Com base na Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção correta acerca dos princípios e das diretrizes que orientam a organizaç...1457941204446161Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)Com base na Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção correta acerca dos princípios e das diretrizes que orientam a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).AA descentralização do SUS implica que apenas os municípios sejam responsáveis pela execução das ações e dos serviços de saúde, cabendo aos estados apenas coordenar políticas estaduais.BA participação da comunidade se dá exclusivamente por meio de eleições diretas de representantes para o Conselho Nacional de Saúde, sem envolvimento dos níveis estadual e municipal.CO financiamento do SUS deve ser feito exclusivamente com recursos provenientes da União, haja vista a vedação da participação financeira dos estados e municípios.DA descentralização político-administrativa é um dos princípios estruturantes do SUS, com direção única em cada esfera de governo.EA descentralização do SUS implica divisão de responsabilidades entre os estados, de forma que cada um possua competências próprias e distintas entre si.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204467111Direito SanitárioA referida Lei prevê, entre os princípios relativos às ações e aos serviços públicos de saúde que integram o SUS, a organização de atendimento público...Questão 457941204522003Direito SanitárioCom base na Constituição Federal de 1988, no que tange aos princípios e diretrizes do SUS, assinale a opção correta.Questão 457941204547419Direito SanitárioNo caso de o fabricante já ter conseguido registro no Canadá e em outros países, bastará, para iniciar a sua comercialização em território brasileiro,...Questão 457941204549237Direito SanitárioAs empresas devem prover aos seus empregados as condições indispensáveis ao exercício da saúde como direito somente se o Estado, por omissão, não o fi...Questão 457941204554170Direito SanitárioGarantir o sigilo do resultado nos exames de HIV tem diferentes significados nas comunidades indígenas, podendo gerar situações em que se pleiteia a t...Questão 457941204607857Direito SanitárioA ANS, uma entidade da administração pública federal direta vinculada ao Ministério da Saúde, é financiada com recursos provenientes das operadoras po...Questão 457941204644608Direito SanitárioA participação na execução de ações e na formulação de políticas de saneamento básico também é uma das atribuições do SUS.Questão 457941204657254Direito SanitárioAo analisar as contas de determinado Município relativas ao exercício de 2011, o órgão técnico do Tribunal de Contas competente fez a seguinte análise...Questão 457941204659329Direito SanitárioConsiderando o texto da lei 8080/90, a assistência sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie corresponde a um dos princípios do SUS, que é a...Questão 457941204671968Direito SanitárioNa estruturação da gestão do trabalho no SUS, prevista pelo Pacto de Gestão, são priorizados estados, capitais, Distrito Federal (DF) e municípios, in...