A competência para legislar em matéria de responsabilidade por dano ambiental é de natureza

De acordo com a Lei n.º 9.985/2000 (SNUC), é proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específic...

Conforme a Lei Federal n.º 6.938/1981, é(são) instrumento(s) da Política Nacional do Meio AmbienteI o estabelecimento de padrões de qualidade ambienta...

Consideram-se serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos as atividades operacionais de coleta, transbordo, tra...

O servidor público que omitir a verdade em procedimento de licenciamento ambiental estará sujeito

De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a opção que indica o instrumento pelo qual o ente federativo poderá delegar a execução de açõe...

No que se refere à aplicação da pena e o processo penal aplicável aos crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção ...

Desde 2015, Maria detinha a posse de uma área que mede 2.000 hectares, localizada na unidade de conservação denominada Floresta Nacional de Altamira, ...

Por meio do trabalho de campo e das técnicas próprias da antropologia, o antropólogo tem efetiva condição de realizar uma pesquisa que venha a embasar...

Em áreas de florestas, os imóveis rurais e urbanos localizados na Amazônia Legal devem manter 80% da cobertura de vegetação nativa.

A servidão ambiental pode ser instituída pelo proprietário ou possuidor de imóvel, mediante instrumento público ou particular ou por termo administrat...