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O servidor público que omitir a verdade em procedimento de licenciamento ambiental estará sujeito
Nas zonas de amortecimento das unidades de proteção integral, bem como nas propriedades privadas inseridas nos limites dessas unidades e ainda não ind...
A respeito dos procedimentos gerais de licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens.I Na fase do requerimento da licença prévia, podem ser solic...
O procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos...
No que se refere à área de preservação permanente (APP), considera-se intervenção ou supressão de vegetação, eventual e de baixo impacto ambiental,
Um dos problemas encontrados na delimitação de área de preservação permanente e de reserva legal é que a aplicação das normas da primeira pode impedir...
Para conseguir o licenciamento do referido empreendimento, a empresa necessariamente deverá estar inscrita no Cadastro Técnico Federal de Atividades P...
Para a realização de determinada atividade econômica, a pessoa física interessada solicitou ao órgão estadual ambiental competente a licença necessári...
A responsabilidade civil por grave acidente ambiental ocorrido em uma região de determinado estado da Federação será
De acordo com a regulamentação pertinente, o processo de licenciamento ambiental pode contemplar, quando couber, a realização de audiência pública, em...
No levantamento de fauna, exige-se o emprego de metodologias que atestem a completude e a representatividade do levantamento, comprovadas em documento...