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Considera-se posterior e de legalidade o controle exercido pelo TCE/RS sobre o registro da aposentadoria de servidor público estadual.
Diferentemente do que ocorre com os atos de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, os atos de concessão de aposentadoria por invalidez ...
Os tribunais de contas dos estados têm atribuições constitucionais de natureza orientadora e papel pedagógico e preventivo.
Os tribunais de contas do Brasil poderão confirmar a licitude de ato administrativo ou conduta dos gestores e invalidá-lo por vício de legalidade, por...
O Tribunal de Contas da União tem a obrigação de fiscalizar as contas nacionais de empresas supranacionais apenas se de seu capital social a União par...
Julgue os itens seguintes, referentes aos tribunais de contas.A fiscalização exercida pelos tribunais de contas deve acompanhar a aplicação de recurso...
Segundo o Referencial Básico de Gestão de Riscos do TCU, o processo de compreender a natureza de um risco e determinar o seu nível, a fim de subsidiar...
Denomina-se gestor do processo ou da área o empregado da Embrapa responsável por apoiar a identificação dos riscos e assessorar o gerenciamento de ris...
Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle da administração pública e o controle pelos tribunais de contas, assinale a opção correta.
É desnecessária a sanção do governador do estado do Rio de Janeiro para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) ordenar a sustaçã...
Com relação à modalidade recursal denominada embargos de declaração, os quais se amoldam aos processos apreciados pelo TCU, assinale a opção correta.