Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204447430Assinale a opção correta em relação ao ICMS, conforme a Lei estadual n.º 3.796/1996 e o Decreto estadual n.º 21.400/2002...1457941204447430Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do SulAssinale a opção correta em relação ao ICMS, conforme a Lei estadual n.º 3.796/1996 e o Decreto estadual n.º 21.400/2002.AA entrada de energia elétrica no estabelecimento do contribuinte, quando consumida no processo de industrialização, não dará direito a crédito de ICMS.BA base de cálculo do ICMS será integrada do montante do imposto sobre produtos industrializados no caso de operação realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou comercialização configurar fato gerador de ambos os impostos.CA adoção do regime de substituição tributária em operações interestaduais pode ser determinada unilateralmente pelo estado de Sergipe.DO contribuinte substituto tem direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar, inclusive quanto ao aspecto quantitativo.ENas operações e prestações interestaduais entre estabelecimentos de contribuintes diferentes, caso haja o reajuste do valor depois da remessa ou da prestação, a diferença ficará sujeita ao ICMS no estabelecimento do remetente ou do prestador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444160Legislação EstadualA respeito das obrigações acessórias atinentes ao ICMS, assinale a opção correta, em atenção à Lei estadual n.º 6.968/1996.Questão 457941204447561Legislação EstadualA respeito da citação, da intimação e de outras comunicações no âmbito do processo administrativo fiscal (PAF) no estado de Sergipe, assinale a opção ...Questão 457941204503922Legislação EstadualNo que concerne à CE/BA, assinale a opção correta.Questão 457941204511886Legislação EstadualNo cálculo dos benefícios do RPPS do estado de Santa Catarina, é utilizada a média aritmética simples de 80% dos maiores salários de contribuição de t...Questão 457941204528944Legislação EstadualA definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base na validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes e nos efeit...Questão 457941204566174Legislação EstadualUm professor da carreira do magistério público do Distrito Federal poderá afastar-se de sua atividade para participar de programa de pós-graduação str...Questão 457941204587281Legislação EstadualCom base nos dispositivos da LODF, julgue os itens subsequentes.A edição, pelo governador do DF, de ato normativo com o fim de melhorar as condições d...Questão 457941204629820Legislação EstadualCom relação à estrutura organizacional dos serviços administrativos da Secretaria da AL/ES e ao plano de cargos e carreiras dos seus respectivos servi...Questão 457941204629956Legislação EstadualO Tribunal de Contas do DF não dispõe de competência para apreciar, para fins de registro, a legalidade das nomeações para cargo de provimento em comi...Questão 457941204629957Legislação EstadualEstá sujeita à sanção do governador lei editada pela Câmara Legislativa que disponha sobre a prestação de garantia pelo DF em operação de crédito cont...