Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204448006A outorga de direito de uso dos recursos hídricos efetiva-se por meio de ato do Poder Executivo federal, estadual ou mun...1457941204448006Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997Texto associadoJulgue os seguintes itens com base na Política Nacional de Recursos Hídricos.A outorga de direito de uso dos recursos hídricos efetiva-se por meio de ato do Poder Executivo federal, estadual ou municipal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447230Direito AmbientalO EIA deve refletir as conclusões do RIMA, devendo este relatório ser elaborado em conformidade com a legislação ambiental.Questão 457941204522173Direito AmbientalPara elaboração de projeto de recuperação de área degradada (PRAD), é vedado aos imóveis rurais médios e grandes, em qualquer parte da sua área, adota...Questão 457941204585236Direito AmbientalAcerca de biossegurança, OGMs e responsabilidade ambiental no âmbito do direito ambiental e dos principais instrumentos de proteção internacional, ass...Questão 457941204587837Direito AmbientalPara a criação de uma unidade de conservação (UC), prefere-se uma grande reserva fragmentada e com corredores ecológicos a uma pequena reserva isolada...Questão 457941204588417Direito AmbientalO licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental localizado em uma faixa de três mil metros, a partir do limite da unidade de cons...Questão 457941204593055Direito AmbientalA primeira conferência mundial para o meio ambiente e desenvolvimento sustentável, promovida em 1972 pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Esto...Questão 457941204599673Direito AmbientalO estudo de impacto ambiental (EIA) deve restringir-se ao desenvolvimento de atividades técnicas de diagnóstico dos impactos ambientais e à elaboração...Questão 457941204623911Direito AmbientalCompete à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança autorizar a importação, para atividades de pesquisa, de organismos geneticamente modificados e se...Questão 457941204625837Direito AmbientalConsiderando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), a Lei de Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997) ...Questão 457941204665209Direito AmbientalCompete ao CONAMA estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, como atividades que prejudic...