Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204448211O acesso à informação, regulado pela Lei n.º 12.527/2011, aplica-se somente à administração pública direta dos Poderes E...1457941204448211Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO acesso à informação, regulado pela Lei n.º 12.527/2011, aplica-se somente à administração pública direta dos Poderes Executivo e Legislativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204459843Legislação FederalCom base no Plano Diretor da Embrapa (PDE) 2024–2030, julgue os itens subsequentes, a respeito da análise do ambiente externo.O fortalecimento da agro...Questão 457941204463278Legislação FederalNas hipóteses de nulidade da autorização ou da concessão, o titular perderá a propriedade de todos os bens relacionados à atividade mineradora.Questão 457941204491186Legislação FederalA base regulatória de ativos representa o conjunto de ativos diretamente relacionados à atividade de transporte de gás natural, e a Agência Nacional d...Questão 457941204514573Legislação FederalConsiderando-se as previsões constantes do Estatuto Social da ApexBrasil, o Conselho Deliberativo deve ser composto porQuestão 457941204530058Legislação FederalAssinale a opção que, de acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, apresenta conduta de instituição financeira que constitui uma violação do dever d...Questão 457941204555167Legislação FederalCompete às Centrais Estaduais de Transplantes (CET) determinar o encaminhamento e providenciar o transporte de órgãos, tecidos, células e partes do co...Questão 457941204589629Legislação FederalO Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN) foi criado por lei que estabelece princípios, objetivos e diretrizes da política nacional de in...Questão 457941204616472Legislação FederalNo âmbito da administração pública federal, a reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas poderá ser revista a qualquer t...Questão 457941204620286Legislação FederalConsidere a seguinte situação hipotética. Celso, maior de idade, capaz, morador de pequeno município com população de menos de 10.000 habitantes local...Questão 457941204621800Legislação FederalEntre as instituições credenciadas à utilização dos recursos do Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural se incluem universidades, públicas ou privada...