Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204448349No Brasil, a Constituição Federal de 1988, segundo a qual todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações d...1457941204448349Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNo Brasil, a Constituição Federal de 1988, segundo a qual todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo, é o principal marco para a promulgação da Lei de Acesso à Informação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204507195Legislação FederalO Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público, com o objetivo de discutir a dominialidade de be...Questão 457941204511962Legislação FederalÉ competência da ANP a regulação dos serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção petrolífera, visando ao levantamento de dados técnicos, d...Questão 457941204565611Legislação FederalCom base no disposto nas legislações referentes ao Estatuto de Defesa do Torcedor, à proteção às vítimas e testemunhas de crime e ao regramento que re...Questão 457941204568294Legislação FederalO vocábulo “Hoje”, que inicia o texto, poderia ser corretamente substituído por Atualmente.Questão 457941204574943Legislação FederalO Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União é aplicável aos servidores do quadro do TJDFT.Questão 457941204588948Legislação FederalCompete ao Ministério da Integração Nacional coordenar as ações do SNHIS.Questão 457941204589742Legislação FederalNo texto da convenção em pauta, deficiência é definida como o resultado de algum impedimento físico ou mental, presente no corpo ou na mente de determ...Questão 457941204600302Legislação FederalO órgão contratante de serviços especializados de TIC pode indicar, para o quadro de especialistas da empresa contratada, técnicos com os conhecimento...Questão 457941204632284Legislação FederalA contrapartida do órgão executor do referido projeto deverá ser de, no mínimo, R$ 700.000,00.Questão 457941204637816Legislação FederalUma das finalidades do instituto federal é a de tornar-se centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de en...