Constitui crime sujeito à pena de detenção e(ou) multa construir, reformar ou ampliar, em qualquer parte do território n...

Fitofisionomia relaciona-se à classificação dos tipos de vegetação principalmente com base nos critérios fisionômicos, no substrato de crescimento e n...

A destruição culposa de floresta de preservação permanente em formação é conduta penalmente atípica, embora possa configurar infração administrativa e...

Em determinado empreendimento imobiliário, a pessoa física responsável pelo imóvel causou danos ao meio ambiente, o que deu origem a processos adminis...

Para a adequada implementação da Agenda Ambiental Urbana, o eixo prioritário resíduos sólidos divide-se nos subeixos recuperação de áreas contaminadas...

A conduta de armazenar lixo industrial que resulte em poluição ambiental é de natureza instantânea, com efeitos permanentes, sendo o momento consumati...

É vedado qualquer tipo de queima de vegetação no interior de unidades de conservação.

A inclusão de uma APP no cômputo da área de reserva legal de um imóvel rural não altera o regime de proteção dessa APP.

O sistema de logística reversa, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, deve ser considerado na elaboração do plano municipal de gestão int...

Com relação às APPs, assinale a opção correta.

avaliar previamente os impactos específicos de cada etapa da obra e a legislação pertinente para verificar a necessidade de desenvolvimento de pesquis...