O procedimento administrativo demarcatório possui natureza constitutiva, razão pela qual ele confere aos povos indígenas...

No que se refere à reforma agrária, assinale a opção correta.

Conforme a Lei n.º 8.629/1993, consideram-se não aproveitáveis, para fins de reforma agrária, as áreasI sob efetiva exploração mineral.II ocupadas por...

No que tange à desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.

De acordo com o Estatuto da Terra, são finalidades da desapropriação por interesse social

Ainda com relação à tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens subsecutivos.Para fins de reforma agrária, de aco...

A Lei de Terras de 1850 — Lei n.º 601/1850 — foi uma das primeiras leis a tratar da questão das terras devolutas no Brasil, isto é, das terras a que o...

A dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais da política agrícola e fundiária.

O direito agrário caracteriza-se pela imperatividade de suas regras, com forte intervenção do Estado nas relações agrárias, e pelo caráter social dess...

Em caso de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, o expropriante, por ordem do juízo, estabelecida por se...

É da competência exclusiva da União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e t...