O embargo de obra ou atividade será suspenso imediatamente após a apresentação, por parte do autuado, de documentação pa...

Uma das diretrizes gerais de ação da Política Nacional de Recursos Hídricos é o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponder...

Um dos princípios da mencionada política é a exclusividade do poder público na gestão dos resíduos sólidos.

Para conseguir o licenciamento do referido empreendimento, a empresa necessariamente deverá estar inscrita no Cadastro Técnico Federal de Atividades P...

Com base na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, em matéria de proteção ambiental em que se verifiquem omissão no cumprimento de fiscalizar, ...

Se a área de manguezal da atividade de carcinicultura da empresa fosse urbana em vez de rural, não haveria ilegalidade: nessa situação, a área seria t...

O sistema de logística reversa, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, deve ser considerado na elaboração do plano municipal de gestão int...

Considerando a efetivação da proteção normativa ao ambiente e o papel do MP na jurisdição civil coletiva, assinale a opção correta.

A área de preservação permanente (APP) no entorno das margens do reservatório deve ter largura mínima de 25 m, medida a partir do nível máximo normal ...

A respeito da Resolução n.º 396/2008 do CONAMA, que dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrânea...

A mineração existente na zona 3 e a vegetação da zona 4 não oferecem risco de poluição para a rede de drenagem da bacia hidrográfica em tela, uma vez ...