Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204450038Qualquer pessoa declarada culpada por um delito terá o direito de recorrer a uma instância superior para rever a sentenç...1457941204450038Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Classificação dos Recursos PenaisQualquer pessoa declarada culpada por um delito terá o direito de recorrer a uma instância superior para rever a sentença condenatória que lhe tenha sido imposta e a pena que lhe tenha sido aplicada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454362Direito Processual PenalA respeito das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.Questão 457941204469517Direito Processual PenalSuponha que Carlos e Ana tenham sido namorados e que, após o término do relacionamento, Carlos tenha passado a enviar mensagens ameaçadoras a Ana e a ...Questão 457941204514285Direito Processual PenalConsidere-se que um funcionário público, indiciado pela prática de corrupção passiva em inquérito policial, seja denunciado e o juiz, ao receber a den...Questão 457941204514441Direito Processual PenalInviabiliza a propositura de ação civil indenizatória contra o acusado a decisão penal queQuestão 457941204537353Direito Processual PenalAcerca do procedimento sumaríssimo que rege os processos do juizado especial criminal, assinale a opção correta.Questão 457941204542741Direito Processual PenalQuanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é classificado como obrigatório, hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências...Questão 457941204585211Direito Processual PenalSão ações autônomas de impugnação na esfera criminalQuestão 457941204600960Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca da competência jurisdicional.Questão 457941204614711Direito Processual PenalNo sistema de nulidades dos atos processuais, adota-se o princípio do pas de nullité sans grief.Questão 457941204625398Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca dos institutos aplicáveis ao direito processual penal.