Nas infrações penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a ação penal é pública incondicionada.

São consideradas APP as faixas marginais ao redor de lagos e lagoas naturais, em largura mínima variável conforme a área em que estejam situados.

Na aplicação de penalidades derivadas de crimes ambientais, a responsabilidade de pessoas jurídicas não exclui a de pessoas físicas autoras, coautoras...

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 463/2014, em se tratando de bioestimuladores não compostos por espécies exóticas,

Quando da apuração de responsabilidade por infração ambiental administrativa, estará configurada a infração administrativa se a conduta (ação ou omiss...

A gestão de risco de desastres compreende o planejamento, a coordenação e a execução de ações para reduzir e evitar riscos de desastres.

Geraldo deverá responder pela reparação do dano ambiental causado, independentemente da existência de culpa.

Uma das diretrizes do CONAMA a respeito de campanhas, projetos e ações de educação ambiental defende uma abordagem que contextualize as questões socio...

Não é permitida a gestão das florestas públicas por meio de concessão florestal a pessoas que não se enquadrem no conceito de populações tradicionais.

Tendo em vista as normas que regem os recursos hídricos nacionais, assinale a opção correta.

A priorização de produtos reciclados e recicláveis nas aquisições e contratações governamentais foi prevista como um dos objetivos da Política Naciona...