Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204450421É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direit...1457941204450421Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com DeficiênciaÉ dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à sexualidade, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, entre outros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449240Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Consoante jurisprudência do STF, o ato de dirigir a uma pessoa com deficiência ofensas vagas atreladas à deficiência com a qual ela convive constitui ...Questão 457941204450432Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No ensino regular, a pessoa com transtorno do espectro autista, desde que matriculada em escola especializada, terá direito a acompanhante familiar, d...Questão 457941204450436Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Define-se como deficiência permanente aquela ocorrida ou estabilizada durante um período de tempo suficiente para impossibilitar recuperação ou probab...Questão 457941204450801Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Julgue os itens subsequentes, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei de Ação Popular.O uso do cordão de fita com ...Questão 457941204456150Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Assinale a opção correta de acordo com as disposições da LBI relativas ao direito à educação.Questão 457941204467691Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a LBI, o profissional de apoio escolar e o acompanhante do estudante com deficiência exercem o mesmo papel.Questão 457941204518397Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme previsão legal, a falta de reserva de assentos, devidamente identificados, para as pessoas portadoras de deficiência em transporte público co...Questão 457941204538415Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Mesmo após completar a maioridade, a deficiência de Paula a impedirá de exercer o direito a guarda, tutela, curatela e adoção (como adotante).Questão 457941204583054Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considera-se discriminação contra a pessoa com deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos...Questão 457941204663960Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A legislação não reconhece como crime passível de punição os casos em que é negado, sem justa causa, a alguém, por motivos derivados de sua deficiênci...