A data provável do início da deficiência deve ser fixada obrigatoriamente na primeira avaliação realizada para comprovaç...

Para fins de aposentadoria, a partir de 14/11/2019, não é mais assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o RGPS e os regimes próp...

Se, no curso do benefício auxílio-reclusão, o segurado, cumpridas todas as exigências legais, passar a receber aposentadoria programada, o pagamento d...

A competência para processar e julgar ações previdenciárias propostas contra instituto de previdência municipal será da justiça comum estadual da unid...

Para fins de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca, é admitida a contagem de tempo de contribuição fictício.

A Diretoria Colegiada da PREVIC poderá reconsiderar a decisão recorrida no prazo de cinco dias contados do protocolo do recurso.

Cada instituição contratada pode administrar até 50% dos recursos garantidores correspondentes às reservas técnicas.

No que se refere à concessão de benefícios do regime geral de previdência social, assinale a opção correta.

Em face do princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários, a aplicação de novos critérios de cálculo mais benéfi...

Com relação aos segurados da previdência social e a seus dependentes, assinale a opção correta.

Embora a Previ seja a entidade fechada de previdência privada dos empregados do Banco do Brasil S.A., o fato de este ser uma sociedade de economia mis...