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Acerca das normas gerais sobre organização e funcionamento dos RPPS, assinale a opção correta.
O gerenciamento e o acompanhamento das negociações de acordos internacionais em matéria de previdência social competem privativamente ao Ministério da...
O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento garante que todos os cidadãos, independentemente de filiação ao regime de previdência, têm...
Um empregado desenvolveu doença em razão do exercício do trabalho que executa, sem haver limitação ou perda de sua capacidade laborativa.Nessa situaçã...
O princípio da seguridade social que estabelece que a contribuição social para o custeio do regime geral de previdência social deve ser proporcional à...
Situação hipotética: Francisco, que recebe pensão especial por ter participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, foi convidado pa...
O vereador eleito em um município que tenha optado por não instituir regime próprio de previdência social será considerado segurado obrigatório do RGP...
O sistema previdenciário brasileiro não constitui caso de política redistributiva, uma vez que aqueles que contribuem receberão benefícios reduzidos n...
Ainda a respeito dos planos de benefícios da previdência social, assinale a opção correta.
A Constituição Federal de 1988, mesmo após as reformas das Emendas n.º 20/1998 e n.º 41/2003, ainda permite a contagem recíproca de tempo de serviço e...
Considere que Pedro explore, individualmente, em sua propriedade rural, atividade de produtor agropecuário em área contínua equivalente a 3 módulos fi...