O gerenciamento e o acompanhamento das negociações de acordos internacionais em matéria de previdência social competem p...

As despesas decorrentes do pagamento da pensão especial por hanseníase correm à conta do Tesouro Nacional e devem constar de programação orçamentária ...

A Roberta, durante os anos de serviço prestado como empregada nos referidos estabelecimentos, até o momento em que foi nomeada no serviço público, era...

Considerando a reforma da previdência empreendida por meio da Emenda Constitucional n.º 103/2019, assinale a opção correta.

Tiago é considerado trabalhador rural para fins de concessão de aposentadoria por idade do trabalhador rural, pois exerce atividade em regime de econo...

João não faz jus ao benefício, pois o grupo familiar não cumpre, entre outros requisitos necessários, o critério relativo à renda familiar estabelecid...

De acordo com o princípio da seletividade dos benefícios e serviços,

Não compete à Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) apreciar o referido recurso, por tratar-se de penalidade aplicada a pessoa física.

No dia em que completou vinte e cinco anos e um mês de tempo de contribuição ao RGPS na condição de segurada empregada, Maria sofreu acidente de traba...

Ressalvada a pessoa com deficiência, em relação à qual inexiste limite máximo de idade, o aprendiz, maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos d...

Segundo a legislação, é vedado ao segurado receber mais de uma aposentadoria do RGPS. Entretanto, não há impedimento a que o segurado receba aposentad...