O processo de avaliação direcionado pelo modelo biopsicossocial tem caráter colaborativo, pois envolve tanto profissiona...

A pessoa com deficiência tem a liberdade de optar pela fruição de benefícios previstos em ações afirmativas destinadas a assegurar a igualdade de opor...

A LBI define como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas o cordão de fita com desenhos de girassóis.

À pessoa com deficiência é garantida prioridade em programas habitacionais públicos e privados para a aquisição de um ou mais imóveis.

Segundo o art. 4.º da Lei Brasileira de Inclusão, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sof...

O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificarI a autoridade policial.II o Ministéri...

Eventual benefício decorrente de ação afirmativa não pode ser imposto a pessoa com deficiência: a ela cabe decidir sobre a fruição desse benefício.

As instituições privadas de ensino podem efetuar cobranças de valores adicionais em suas matrículas, por ofertar profissionais de apoio escolar, bem c...

A pena prevista para quem discriminar pessoa em razão de sua deficiência será a mesma se o ato ocorrer por intermédio de meios de comunicação social o...

No texto da referida convenção, define-se adaptação razoável como modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporciona...

O atendimento prioritário dado às pessoas portadoras de deficiência compreende