De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990, o adolescente é a pessoa que tem entre

A Constituição Federal de 1988 e o ECA conferem especial proteção ao trabalhador adolescente. Com relação às vedações legais, é correto afirmar que ao...

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende

Em 2019, o art. 83 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi alterado no sentido de determinar que, assim como as crianças, ado...

A priorização da intervenção individual circunscrita à criança vítima de abuso sexual intrafamiliar justificada pela necessidade de garantia de proteç...

Ao identificar que uma gestante deseja entregar o filho à adoção, o assistente social deve encaminhá-la diretamente ao Conselho Tutelar, que acompanha...

É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na co...

Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

O ECA estabelece que, comprovada a impossibilidade de a família de origem acolher a criança inserida em programa de acolhimento familiar ou institucio...

A respeito das infrações administrativas e do respectivo procedimento de apuração, assinale a opção correta.

Em relação às normas de acesso à justiça estabelecidas no ECA, assinale a opção correta.