Em relação às normas de acesso à justiça estabelecidas no ECA, assinale a opção correta.

Edi, professora da rede pública de ensino, suspeitou que sua aluna Lara, de seis anos de idade, tivesse sido vítima de abuso sexual praticada por Juda...

Considere-se que determinada escola estadual, para coibir o ingresso de armas e drogas, faça revista pessoal em todos os alunos, indiscriminadamente, ...

É obrigatório o consentimento expresso do adolescente em relação à sua colocação em família substituta.

É permitido ao adolescente em capacitação educativa realizar atividade regular remunerada bem como obter participação na venda dos produtos do seu tra...

A internação é uma medida socioeducativa excepcional por implicar a privação de liberdade do adolescente. Essa medida

Comete contravenção penal o comerciante que vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica a criança ou a adolescente, conduta considerad...

À luz da Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das crianças e adolescentes portadores de transtornos mentais, assinale a opçã...

Marcelino, maior imputável, fotografou sua sobrinha, de treze anos de idade, enquanto ela tomava banho. As fotos mostravam as partes íntimas da adoles...

Deve constar do orçamento anual do fundo municipal dos direitos da criança previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.

A Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), afirma o direito à convivência familiar e comunitária como um dir...