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É obrigatório o consentimento expresso do adolescente em relação à sua colocação em família substituta.
O pedido do Ministério Público para aplicação de medida socioeducativa deverá ser julgado improcedente pela autoridade judiciária nas seguintes hipóte...
Após completar 18 anos de idade, o adotado, caso deseje, tem direito de conhecer sua família biológica.
Prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, a semana nacional de prevenção da gravidez na adolescência possui caráter preventivo e educativo.
A situação de criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional deverá ser reavaliada semestralmente e a permanênci...
A respeito dos atos infracionais, julgue os itens a seguir.I À criança e ao adolescente que praticarem ato infracional poderão ser aplicadas tanto med...
No tocante ao ECA, com base no entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Com referência à execução de medidas socioeducativas impostas a crianças e adolescentes, assinale a opção correta.
No que se refere ao instituto da adoção, assinale a opção correta.
É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na co...
Vítor, Jaime e Leôncio, todos com dezesseis anos de idade completos, andavam de bicicleta em terreno baldio ao lado de um imóvel residencial onde era ...