Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204608946Deve constar do orçamento anual do fundo municipal dos direitos da criança previsão dos recursos necessários ao funciona...1457941204608946Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares | Fundos dos Direitos da Criança e do AdolescenteDeve constar do orçamento anual do fundo municipal dos direitos da criança previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204467534Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os atestados de sanidade física e mental e a certidão de antecedentes criminais são alguns dos documentos que deverão ser apresentados, no ato de ajui...Questão 457941204507230Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A relevância do poder público local no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é facilmente verificada quando a lei federal que instituiu o Sistema...Questão 457941204524816Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens. Caio faz jus ao recebimento de visita íntima e à celebração do casamento com sua com...Questão 457941204524819Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no ECA, julgue os itens a seguir. A adoção é medida excepcional e irrevogável à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de ...Questão 457941204525624Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção que apresenta os três princípios que fundamentam a criação dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, cuja inobservância...Questão 457941204544759Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O professor de uma escola suspeitou, durante a aula, de que um de seus alunos, de doze anos de idade, estava sendo vítima de maus-tratos.Nesse caso, o...Questão 457941204549064Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelaresQuestão 457941204625784Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um defensor público lotado em uma comarca do interior do estado recebeu diversas reclamações de que o transporte público escolar do município era real...Questão 457941204626964Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O valor das multas aplicadas em face de crimes e infrações administrativas cometidas pelos órgãos auxiliares será revertido ao fundo gerido pelo conse...Questão 457941204663063Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Brasil, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz e desde que incentive formação técnico-prof...