Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204525624Assinale a opção que apresenta os três princípios que fundamentam a criação dos conselhos dos direitos da criança e do a...1457941204525624Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e AdolescenteAssinale a opção que apresenta os três princípios que fundamentam a criação dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, cuja inobservância de qualquer um deles gera a impossibilidade de ação desses conselhos.Aintervenção mínima, proteção integral e sigilosidadeBprevalência dos interesses, gratuidade e municipalizaçãoCprioridade absoluta, primazia e interesse superiorDbrevidade, excepcionalidade e intervenção precoceEparticipação, paridade e controle socialResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204500919Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Serão incluídos em cadastro público de adoção os filhos de mães que manifestarem interesse em entregá-los para adoção, antes ou após o nascimento, des...Questão 457941204523802Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando as disposições da Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), haverá a declaração de ex...Questão 457941204530075Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São concorrentemente legitimados para a propositura de ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos das crianças e dos adolescentes, nos t...Questão 457941204546161Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um adolescente apreendido em flagrante de ato infracional análogo ao crime de roubo foi imediatamente conduzido a uma delegacia especializada. Nessa s...Questão 457941204558655Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os pais são os defensores dos interesses de seus filhos. No entanto, a participação da criança e do adolescente nas decisões referentes ao seu tratame...Questão 457941204576683Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne à prevenção de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e à política de atendimento desses direitos, assinale a opç...Questão 457941204590885Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca de ato infracional e medidas socioeducativas, bem como dos crimes e infrações praticados contra a criança e o adolescente, julgue os itens a se...Questão 457941204627251Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA adotou o sistema recursal previsto no CPC para os procedimentos afetos à justiça da infância e da juventude, mas previu expressamente algumas ad...Questão 457941204628513Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 228 do ECA, considera-se crime o fato de o encarregado de serviço ou o dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestant...Questão 457941204640918Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A CF veda o trabalho ao menor de 16 anos de idade, mas permite que a pessoa maior de 14 anos de idade trabalhe na condição de aprendiz, por isso o con...