Serão incluídos em cadastro público de adoção os filhos de mães que manifestarem interesse em entregá-los para adoção, a...

Em caso de morte dos adotantes, o Poder Judiciário deverá restabelecer o poder familiar aos pais naturais do adotado.

Considerando os aspectos psicológicos e legais pertinentes à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.95 Se a adolescente em qu...

De acordo com o disposição expressa do ECA, assegurar à criança e ao adolescente a educação, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não t...

Em razão de ainda não ter 18 anos de idade, Heitor depende do consentimento dos seus pais adotivos para conhecer sua origem biológica e ter acesso aos...

Gabriel, brasileiro, com onze anos de idade e residente no Brasil, foi autorizado por seus pais a viajar desacompanhado para a Argentina, a fim de vis...

Situação hipotética: Eduardo, de dezenove anos de idade, responde a processo criminal por latrocínio. Quando era adolescente, ele cumpriu medida socio...

No DF, caso o aluno apresente quantidade de faltas acima de 50% da quantidade permitida, a escola deve notificar o fato ao conselho tutelar da região ...

Comete contravenção penal o comerciante que vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica a criança ou a adolescente, conduta considerad...

O ECA preconiza expressamente a responsabilidade penal do agente que adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra for...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigatoriedade de manter o registro das atividades desenvolvidas junto às gestantes, somente nos...