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Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, assinale a opção correta.
A gestante que manifestar interesse em entregar seu filho para adoção tem a opção de encaminhar-se à justiça da infância e da juventude.
A revisão judicial de qualquer sanção disciplinar imposta a adolescente pode ser solicitada por ele próprio, por seus pais ou responsáveis, pelo seu d...
Em regra, se for para o melhor interesse da criança, a alteração da residência do guardião que lhe detiver a guarda implicará a alteração do juízo com...
Acerca dos atos infracionais e das medidas aplicáveis àqueles que os pratiquem, assinale a opção correta.
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competência
De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares
De acordo com os princípios orientadores do direito da criança e do adolescente, em favor deles deve ser dada primazia em todas as esferas de interess...
Caso o conselho tutelar entenda que o afastamento do convívio familiar é necessário, poderá decidir sobre a destituição do poder familiar, desde que i...
A respeito de ato infracional, direitos individuais, garantias processuais e medidas socioeducativas, assinale a opção correta.
Entende-se por família extensa ou ampliada aquela constituída também pelos parentes próximos, observados os vínculos de afinidade e afetividade, aspec...