Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204500938A revisão judicial de qualquer sanção disciplinar imposta a adolescente pode ser solicitada por ele próprio, por seus pa...1457941204500938Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: InternaçãoA revisão judicial de qualquer sanção disciplinar imposta a adolescente pode ser solicitada por ele próprio, por seus pais ou responsáveis, pelo seu defensor ou pelo Ministério Público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204489826Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme previsto no ECA e no plano nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil, a idade mínima de acesso ao trabalho, desde que este não...Questão 457941204508024Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O dever do Estado de assegurar o direito à vida é, em relação ao adolescente e ao jovem, de prioridade relativa, mas, em relação à criança, de priorid...Questão 457941204521603Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito dos crimes contra a criança e o adolescente e de sua investigação, assinale a opção correta.Questão 457941204524810Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Resolução n.º 299/2019 do CNJ, a implantação das salas de depoimento especial é obrigatória em todas as comarcas do território nacional, nos...Questão 457941204538400Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fábia deverá receber orientação e formação sobre maternidade responsável, aleitamento materno, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos f...Questão 457941204539625Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É permitido que menor de quatorze anos de idade trabalhe, na condição de aprendiz, em atividade compatível com o seu desenvolvimento, devendo-lhe ser ...Questão 457941204562930Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)João, aos dezessete anos de idade, foi apreendido em flagrante de ato infracional descrito como crime de homicídio, razão pela qual lhe foi aplicada m...Questão 457941204587938Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca dos crimes contra o patrimônio, de tráfico de drogas, contra a dignidade sexual, contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, ...Questão 457941204619372Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito das entidades e dos programas de atendimento ao público infantojuvenil, julgue os itens que se seguem.As entidades que mantenham programa d...Questão 457941204620573Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo, a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida...