Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204454118Assinale a opção que apresenta uma situação de autorização excepcional concernente ao princípio da não vinculação da rec...1457941204454118Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Princípios do OrçamentoAssinale a opção que apresenta uma situação de autorização excepcional concernente ao princípio da não vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.AA vinculação da receita de impostos estaduais e municipais para o pagamento de débitos com agentes financeiros.BA destinação de recursos de impostos para as ações e serviços públicos de assistência social.CA prestação de garantias pela União às suas operações de crédito, exceto por antecipação de receita.DA destinação de recursos para realização de atividades da administração tributária.EA repartição constitucional para os municípios de 50% da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480392Direito FinanceiroO regime de precatórios aplica-se aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as fazendas públicas federal, estaduais, di...Questão 457941204502369Direito FinanceiroAo final de certo ano, as despesas com pessoal do Poder Executivo de um município do Rio Grande do Norte equivaliam a 52% da sua receita corrente líqu...Questão 457941204527088Direito FinanceiroHaja vista o conceito legal, considera-se como dívida pública mobiliáriaQuestão 457941204550281Direito FinanceiroConsiderando o disposto na LRF, julgue os itens a seguir.Se o município pretender celebrar operação de crédito externo com garantia da União, esta pod...Questão 457941204576848Direito FinanceiroO REP tem previsão na CF e contém, entre outras informações, aquela referente à despesa total com pessoal.Questão 457941204598179Direito FinanceiroCom base no que dispõe a LRF, assinale a opção correta.Questão 457941204598185Direito FinanceiroAssinale a opção correta a respeito da despesa pública.Questão 457941204598874Direito FinanceiroConsiderando que lei editada no DF tenha concedido crédito presumido para os contribuintes do ICMS, de acordo com convênio aprovado no âmbito do Conse...Questão 457941204617096Direito FinanceiroA lei orçamentária anual (LOA), dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual da lei de...Questão 457941204629776Direito FinanceiroA Lei n.º 4.320/1964, diploma legal sobre normas gerais de direito financeiro, recepcionada pela CF como lei complementar até a edição da norma previs...