Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204617096A lei orçamentária anual (LOA), dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização...1457941204617096Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAA lei orçamentária anual (LOA), dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual da lei de diretrizes orçamentárias e da proibição para abertura de créditos extraordinários.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452893Direito FinanceiroDe acordo com a LRF, considera-se renúncia de receita toda medida que resulte em tratamento tributário diferenciado com efeitos redutores sobre a arre...Questão 457941204464701Direito FinanceiroAs metas de política fiscal devem ser estabelecidas na LDO, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.Questão 457941204516809Direito FinanceiroO plano plurianual apresenta, de forma centralizada, as metas, os objetivos e as diretrizes da administração federal para o país.Questão 457941204525174Direito FinanceiroCom base nos dispositivos da LRF, julgue os itens que se seguem.I A transparência exige que todos os atos de entidades públicas sejam praticados com p...Questão 457941204540129Direito FinanceiroA admissão de pessoal por empresa pública municipal dispensa autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.Questão 457941204562777Direito FinanceiroPagamentos devidos pela fazenda pública federal, estadual, distrital e municipal em virtude de sentença judiciária deverão ser feitos exclusivamente n...Questão 457941204574018Direito FinanceiroCom base na jurisprudência atual e dominante dos tribunais superiores em matéria de direito financeiro, assinale a opção correta.Questão 457941204598179Direito FinanceiroCom base no que dispõe a LRF, assinale a opção correta.Questão 457941204598871Direito FinanceiroA respeito das normas que regem o direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir.O cumprimento de condições e limites para a concessão de...Questão 457941204649414Direito FinanceiroCom relação ao orçamento público, assinale a opção correta.