É de competência do órgão central desse sistema promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponi...

Em relação ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.

A abertura de crédito extraordinário, que se dá por meio de medida provisória, somente será admitida para atender a despesas decorrentes de guerra, de...

Suponha que, ao planejar a implementação de um programa nacional de desenvolvimento sustentável com duração prevista de 10 anos, o governo federal ten...

Compete ao conselho de gestão fiscal fiscalizar o cumprimento dos limites e das condições estabelecidos na LRF para a realização de operações de crédi...

As unidades orçamentárias (UO) são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo. A a...

Segundo o princípio orçamentário do equilíbrio, previsto na Constituição Federal de 1988, o orçamento de investimento (despesas de capital) não deve u...

O orçamento público possui três funções distintas que coexistem simultaneamente: alocativa, distributiva e estabilizadora.

Caso seja necessário reforço da dotação orçamentária para finalização da construção do prédio, crédito adicional especial deverá ser solicitado.

Incluem-se tanto na natureza tributária da dívida ativa quanto na não tributária os créditos da fazenda pública provenientes de obrigações legais rela...

Na terminologia orçamentária, projeto é definido como um