Caso seja necessário reforço da dotação orçamentária para finalização da construção do prédio, crédito adicional especia...

É admissível emenda parlamentar que anule dotação de despesa com pessoal para alocar recursos em um novo grupo de despesa.

No âmbito do orçamento federal, o orçamento de investimento abrange apenas as empresas nas quais a União detenha a maioria do capital social com direi...

As despesas públicas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização legislativa para serem realizadas, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA)...

Na estrutura programática do plano plurianual (PPA), as ações são tipificadas como projetos, atividades e operações especiais, as quais buscam aperfei...

A liquidação da despesa orçamentária constitui o passivo financeiro para fins de cálculo do superávit financeiro.

O identificador de uso da receita pública indica se os recursos se destinam à contrapartida nacional e, nesse caso, é utilizado para discriminar os em...

Os quadros que contêm os planos de aplicação dos fundos especiais não integram a lei orçamentária anual.

Suponha que uma escola municipal tenha adquirido, de forma emergencial, uma caixa de lápis e que, dado o valor irrisório da compra, não tenha havido l...

A função estabilizadora, que corresponde à utilização dos recursos públicos para estimular a estabilidade macroeconômica do país, é a mais antiga das ...

No PPA, as diretrizes, metas e objetivos dos programas de duração continuada são apresentados de forma regionalizada.