Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204454307A dívida ativa não pode ser objeto de parcelamento ou remissão, visto que, uma vez inscrita, constitui obrigação certa e...1457941204454307Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUSEPDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaA dívida ativa não pode ser objeto de parcelamento ou remissão, visto que, uma vez inscrita, constitui obrigação certa e irrecorrível.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448888Direito TributárioOs municípios, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador...Questão 457941204475797Direito TributárioEstão dispensados das obrigações tributárias acessórias relativas ao ISS os prestadores de serviços pertencentes ao setor público, a exemplo das empre...Questão 457941204505775Direito TributárioNo que tange à não cumulatividade das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à COFINS, a teor da CF e da legislação de regência, bem c...Questão 457941204507844Direito TributárioUma pessoa física que esteja submetida a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bensQuestão 457941204517751Direito TributárioA ação de execução fiscal pode ser proposta pela União, estados, Distrito Federal e municípios, não sendo cabível quando a dívida exigida for de natur...Questão 457941204539700Direito TributárioPertence ao município o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos...Questão 457941204542279Direito TributárioUm contribuinte está em débito para com a fazenda pública em razão de um crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.Com relação a essa...Questão 457941204585014Direito TributárioNo que se refere à prescrição e à decadência em matéria tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204606330Direito TributárioA COFINS é calculada sobre o faturamento das empresas, incluídas as prestadoras de serviços advocatícios e contábeis.Questão 457941204620463Direito TributárioSem prejuízo da progressividade no tempo como instrumento de política urbana, o IPTU será progressivo, em razão do valor do imóvel, e suas alíquotas, ...