Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204620463Sem prejuízo da progressividade no tempo como instrumento de política urbana, o IPTU será progressivo, em razão do valor...1457941204620463Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoSem prejuízo da progressividade no tempo como instrumento de política urbana, o IPTU será progressivo, em razão do valor do imóvel, e suas alíquotas, uniformes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472287Direito TributárioSe o STJ firmar contrato de locação de frota de veículos para uso exclusivo de seus ministros, o órgão deverá reter, na fonte, o ISS devido pela locad...Questão 457941204476923Direito TributárioQuando o fato gerador de um tributo ocorre no mundo concreto, mas a obrigação tributária dele decorrente, por questão de cálculo, é nula, o não pagame...Questão 457941204487790Direito TributárioO imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bem imóvel competirá ao municípioQuestão 457941204505100Direito TributárioA Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma das fontes de receita do governo federal para custear, por exemplo, programas ...Questão 457941204505458Direito TributárioTodo ato judicial que constitua o devedor em mora interrompe a prescrição, voltando a contagem a correr apenas com a sentença que ponha fim ao process...Questão 457941204509542Direito TributárioA administração tributária, no curso de processo administrativo fiscal (PAF) para apurar omissões tributárias de determinado contribuinte, requisitou ...Questão 457941204564272Direito TributárioOs municípios e o DF têm competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, tributo de caráter sui generis, dife...Questão 457941204579417Direito TributárioDefine-se como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação vinculada a uma atividade estatal específica dirigida ao contribuinte.Questão 457941204623562Direito TributárioA concessão de benefícios fiscais relativos ao imposto sobre a propriedade de veículo automotor depende de deliberação do Conselho Nacional de Polític...Questão 457941204642883Direito TributárioCom relação ao sistema constitucional tributário, julgue o item seguinte.Considere que certo contribuinte tenha sido compelido a pagar multa de cerca ...