O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço não terá o direito ao recebimento de férias.

As gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes ao garçom devem integrar a remuneração dele.

É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos de idade.

O contrato de trabalho do segurado social que recebe auxílio-doença em razão de acidente de trabalho fica garantido por, pelo menos, doze meses a part...

Em relação ao seguro-desemprego, julgue os seguintes itens.

O valor do abono salarial corresponde a um salário mínimo vigente na data do pagamento desse benefício.

Miriam, que em dois meses completará 53 anos, pretende comemorar seu aniversário viajando com seu marido. Com esse objetivo, ela pediu ao seu empregad...

O presidente e o vice-presidente da comissão são designados entre os representantes dos empregadores.

De acordo com o TST, o empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.

A estabilidade decenal, a estabilidade contratual e a derivada de regulamento de empresa são incompatíveis com o regime do FGTS.

No caso de o contrato por prazo determinado estabelecer direito recíproco de rescisão antecipada, o seu inadimplemento por qualquer das partes conferi...