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No pregão eletrônico, os licitantes devem apresentar suas propostas
No momento da assinatura do convênio, o município de Vera Cruz deve comprovar a sua situação de regularidade perante os órgãos ou as entidades pública...
Os bens públicos de uso especial e os dominicais podem ser alienados independentemente da demonstração de desafetação.
Em relação ao poder de polícia, assinale a opção correta.
João, agente administrativo de uma empresa estatal prestadora de serviço público, no exercício de suas funções, causou prejuízo a terceiro, não usuári...
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do disposto no art. 7.°, § 2.°, III, dessa lei, é necessária, para a realização da...
O poder hierárquico de delegação é irrestrito e, por isso, atinge certas funções específicas atribuídas a determinados agentes da administração públic...
O órgão público, ao divulgar a remuneração dos seus servidores, está cumprindo com o princípio da eficiência.
No que tange aos atos administrativos, assinale a opção correta.
Os contratos administrativos, ressalvadas as espécies de contratos previstas em lei, devem, necessariamente, conter cláusula que identifique o crédito...
Pedro Luís, servidor público federal, verificou, no ambiente de trabalho, ilegalidade de ato administrativo e decidiu revogá-lo para não prejudicar ad...